O Caminho das Pedras

A Visão do Advogado

§11 do art. 896 da CLT – ALTERAÇÃO DA LEI Nº 13.015/14

  • 11. Quando o recurso tempestivo contiver defeito formal que não se repute grave, o Tribunal Superior do Trabalho poderá desconsiderar o vício ou mandar saná-lo, julgando o mérito.

 

Sílvia Pérola Teixeira Costa é professoraadvogadajornalista, graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB; pós-graduada em “Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho”  pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB; pós-graduada em “Transdisciplinaridade em Excelência Humana” pelo Instituto Catarinense de Pós-Graduação-ICPG e UNIPAZ/DF; Foi Aluna Especial de “Direito das Relações Internacionais” (UNICEUB) e de “Estado, Sociedade e Constituição” da Universidade de Brasília – UNB; Mestranda e Doutoranda em “Ciências Jurídicas” – Universidade Autônoma de Lisboa – UAL. É jornalista (Universidade Federal do Maranhão e Centro Universitário de Brasília); Ministrou, no UniCEUB, as disciplinas de “Teoria Geral do Processo” e “Direito do Trabalho III” (Processo do Trabalho); atuou por 30 anos, no Tribunal Superior do Trabalho – TST, na Secretaria de Imprensa, assessoria e Chefia de Gabinete de Ministro; criou e ministra o “Treinamento Processual”, no TST e para a Advocacia, com foco no treinamento de servidores e advogados para atuarem, com efetividade, com processos da competência daquela Corte, o que originou a criação do INSTITUTO PÉROLA DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PARA A ADVOCACIA – IP, que atende advogados de todo o Brasil.

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